Se foi demitido e deseja saber quem tem direito ao Seguro-Desemprego, este conteúdo é para você!
O Syne mostra os requisitos para solicitar esse benefício e como fazer isso pelo celular; confira!
O que é e para que serve o Seguro-Desemprego?
O Seguro-Desemprego é um dos direitos sociais mais conhecidos e relevantes garantidos pela Lei nº 7.998, de 1990. É uma assistência temporária oferecida ao profissional dispensado do trabalho de forma involuntária.
O principal objetivo dele é prover suporte financeiro imediato enquanto o cidadão procura uma nova colocação no mercado de trabalho. O sistema busca também integrar ações de orientação profissional e auxílio na recolocação.
A importância desse benefício vai muito além de um simples pagamento mensal, pois preserva a dignidade e a autonomia do trabalhador durante um momento vulnerável.
Ao buscar informações transparentes sobre quem tem direito ao Seguro-Desemprego, é possível descobrir como utilizar essa proteção a seu favor, sem precisar aceitar a primeira vaga de emprego apenas pela urgência do sustento imediato.
Dessa maneira, o programa é capaz de garantir estabilidade básica para a busca de um novo posto profissional digno, que valorize sua experiência, qualificação e demais aspectos profissionais.
Entenda como funciona o pagamento deste benefício
As parcelas são pagas pela Caixa Econômica Federal de forma direta e sem complicações. Os valores são depositados na conta bancária informada pelo trabalhador ou automaticamente em uma conta poupança digital.
Saber como é feita a liberação e verificar se você se enquadra em quem tem direito ao Seguro-Desemprego permite acompanhar as datas oficiais, evitando transtornos e deslocamentos até agências físicas.
Critérios e quem tem direito ao Seguro-Desemprego atualmente
Para responder quem tem direito ao Seguro-Desemprego, é necessário voltar à Lei nº 7.998/90. Ela determina que o benefício é destinado prioritariamente a:
- Trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa, incluindo os casos de rescisão indireta;
- Trabalhadores domésticos dispensados sem justa causa;
- Pescadores artesanais no período do defeso;
- Profissionais resgatados de condição análoga à de escravo;
- Trabalhadores com contrato suspenso para cursos de qualificação.
Contudo, para definir exatamente quem tem direito ao Seguro-Desemprego, o artigo 3º da legislação citada exige o cumprimento da carência de meses trabalhados, da seguinte forma:
- Primeira solicitação: ter recebido salário por, no mínimo, 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão;
- Segunda solicitação: ter recebido salário por, pelo menos, 9 meses nos últimos 12 meses anteriores ao desligamento;
- Terceira solicitação em diante: ter recebido salário nos 6 meses consecutivos imediatamente anteriores à demissão.
Além disso, o desligamento deve ser involuntário, o que exclui quem pede demissão. O requerente também não pode ter renda própria para o sustento familiar nem receber benefícios, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Passo a passo para solicitar o Seguro-Desemprego pelo celular
Todo o procedimento pode ser realizado de maneira digital, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, compatível com Android e iOS.
Com a Carteira de Trabalho Digital (Android | iOS), você consulta seu saldo e as datas de pagamento em minutos!
Se após conferir as regras você identificou que se encaixa em quem tem direito ao Seguro-Desemprego, acompanhe este guia simples para solicitar as parcelas pelo aplicativo.
Passo 1: faça seu login
Faça o download do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, gratuitamente pela Google Play Store ou App Store. Em seguida, acesse a plataforma com seu CPF e senha da conta única Gov.br.
Passo 2: acesse o benefício
No menu inferior, toque na aba ‘Benefícios’ no ícone da mão voltada para cima. Depois, selecione a opção ‘Solicitar’ na seção ‘Seguro-Desemprego’.
Passo 3: escolha o motivo da solicitação
Insira o número do Requerimento do Seguro-Desemprego de 10 dígitos fornecido pelo antigo empregador e escolha a modalidade do benefício:
- Para trabalhadores formais: ‘Seguro-Desemprego’;
- Para trabalhadores domésticos: ‘Seguro-Desemprego do Empregado’;
- Para pescadores: ‘Seguro-Desemprego Pescador Artesanal’.
Por fim, valide seus dados pessoais e dados bancários e confirme a solicitação enviada.
Valores das parcelas e prazos de recebimento
O valor pago mensalmente é calculado de acordo com a média salarial dos últimos três meses de trabalho antes do desligamento. No caso dos trabalhadores domésticos, a parcela equivale ao salário mínimo vigente no país.
Porém, nenhuma parcela pode ser inferior ao valor do salário mínimo, e o valor máximo pago é limitado ao teto nacional (R$ 2.518,65). Assim, as parcelas são calculadas da seguinte maneira:
- Remuneração até R$ 2.213,87: é aplicada a alíquota de 80% sobre a média dos três últimos salários;
- Remuneração de R$ 2.213,88 a R$ 3.703,99: o valor final será 50% sobre o montante que ultrapassar R$ 2.213,87, somando-se o resultado ao valor fixo de R$ 1.771,10;
- Remuneração superior a R$ 3.703,99: o benefício é concedido automaticamente pelo valor máximo de R$ 2.518,65.
Os beneficiários podem receber entre 3 e 5 parcelas mensais, o que varia de acordo com o tempo de trabalho com carteira assinada.
O prazo para dar entrada na solicitação vai do 7º ao 120º dia após o desligamento. Já para trabalhadores domésticos, o prazo varia do 1º ao 90º dia após a demissão.
A primeira parcela do auxílio fica disponível exatos 30 dias após o protocolo do requerimento oficial. As outras são liberadas a cada intervalo de 30 dias contados a partir da emissão da parcela anterior.
Saber disso e entender detalhadamente as regras de quem tem direito ao Seguro-Desemprego e como funciona a divisão traz total clareza ao trabalhador.
Uma ponte para atravessar um período difícil!
Portanto, o benefício é uma garantia importante de amparo social nos momentos de transição profissional involuntária. Saber quem tem direito ao Seguro-Desemprego ajuda a obtê-lo com tranquilidade e agilidade pelo celular.
Aproveite a ferramenta digital disponível para consultar suas parcelas e assegurar os seus direitos. Basta baixar a Carteira de Trabalho Digital (Android | iOS) e garantir a estabilidade financeira até sua próxima contratação.
