Quer começar um novo emprego e precisa da certidão de antecedentes criminais para trabalhar? Então, saiba que é possível conseguir o documento sem enfrentar filas.
Isso porque existe uma ferramenta oficial na qual você emite a certidão de antecedentes criminais para trabalhar online, rápido e de graça. Saiba mais com o Syne.
O que é e para que serve a certidão de antecedentes criminais
A Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) é um documento que informa que nada consta quando não há registros de decisão condenatória com trânsito em julgado em favor da pessoa consultada, segundo o Gov.br.
No entanto, caso haja antecedentes, não existe essa certidão, pois a informação irá depender de uma confirmação presencial junto à Polícia Federal, devido ao número de homônimos existentes.
Os antecedentes criminais registram as infrações cometidas por uma pessoa, como processos e sentenças, que são mantidos por órgãos de segurança pública e podem ser usados por empregadores em algumas situações.
Entenda como funciona a consulta de antecedentes criminais online
Atualmente, é possível fazer a consulta de antecedentes criminais para trabalhar usando um site oficial e seguro.
O documento aponta somente registros criminais com condenação definitiva e é emitido pela página Emitir Certidão de Antecedentes Criminais – Portal Gov.br, na esfera federal.
Já pelo estado, pode ser feito pelas Secretarias de Segurança Pública estaduais. No caso do estado de São Paulo, por exemplo, é via Poupatempo.
Quanto aos dados, é necessário informar seus dados básicos idênticos aos cadastrados na base oficial, como CPF, nome completo, filiação e data de nascimento.
Ademais, caso haja pessoas com o mesmo nome ou inconsistências no CPF, o sistema pode exigir atendimento presencial em uma unidade competente, como postos da Polícia Federal ou do Poupatempo.
Quem pode solicitar e quais os critérios para emitir o documento?
A certidão de antecedentes criminais pode ser solicitada por qualquer cidadão brasileiro (ou por um procurador autorizado), desde que ele seja maior de 18 anos. E o melhor: de forma gratuita.
Para a solicitação, o cidadão precisa utilizar os seus documentos de identificação. No entanto, no caso de terceiros, o processo requer a apresentação de uma procuração legal válida e documentos do outorgante.
Vale lembrar que menores de idade não podem solicitar de forma alguma a certidão de antecedentes criminais para trabalhar, mesmo se forem emancipados. Porém, essa regra é válida para órgãos estaduais.
Além disso, por lei, atestados para fins civis só consideram condenações com trânsito em julgado. Ou seja, são vedadas menções a investigações ou processos em andamento sem sentença final.
Etapas para emitir seus antecedentes criminais para trabalhar
Emitir seus antecedentes criminais para trabalhar não precisa ser um processo difícil e burocrático, pois a tecnologia permite fazer isso de forma totalmente online. Verifique abaixo o passo a passo.
Passo 1: acesse a página de emissão de antecedentes criminais do Gov
Para começar, acesse o site de Emitir Certidão de Antecedentes Criminais – Portal Gov.br. Para isso, você pode usar o campo de pesquisa do Gov.br ou apenas clicar no link indicado.
Passo 2: preencha as informações de dados gerais para continuar
Em seguida, informe dados como CPF, nome, nacionalidade, data de nascimento, país de nascimento, UF de nascimento, município de nascimento, nome do pai e nome da mãe, se houver.
Passo 3: informe seus documentos para emitir a certidão no site
Você pode informar também os dados de três tipos de documentos diferentes no formulário, sendo eles a carteira de identidade, o passaporte e o Registro Nacional Migratório (RNM).
No lugar do RNM, também é válido o antigo Registro Nacional de Estrangeiros (RNE). Para escolher os tipos de documento, é só clicar no quadrado ao lado do campo de seleção e clicar em um deles.
Por fim, clique na opção ‘Emitir CAC’, na parte de cima do formulário, ao lado direito, e pronto! Você terá solicitado sua certidão de antecedentes criminais para trabalhar e conseguir sua nova vaga de emprego.
Quando a empresa pode pedir atestado de antecedentes criminais?
Embora qualquer cidadão possa emitir o documento, é importante entender em que contextos esse documento pode ser solicitado na admissão de uma vaga no mercado de trabalho.
De acordo com a Constituição Federal, não pode haver prática discriminatória por diversos motivos. Já segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), deve-se justificar a consulta pela natureza do cargo.
No geral, o registro pode ser solicitado para empregados domésticos, cuidadores, bancários, motoristas rodoviários de carga, no manejo de ferramentas perigosas e atuação com informações sigilosas.
Peça sua certidão de antecedentes criminais e comece a trabalhar
Se você está precisando de uma certidão de antecedentes criminais para trabalhar, siga o passo a passo explicado neste tutorial para consegui-la o mais rápido possível, sem dor de cabeça e perda de tempo.
Além disso, se você gostou dessa ferramenta, então continue a ler o Syne periodicamente para descobrir mais tutoriais importantes e relevantes para o mercado de trabalho o tempo todo.
