É possível solicitar o auxílio-doença do INSS pela internet, pela plataforma criada pelo governo.
A seguir, o Syne mostra como esse recurso é fácil de usar e seguro, agilizando a vida do cidadão.
O que é e para que serve o auxílio-doença?
O benefício previdenciário garante renda ao trabalhador temporariamente incapacitado para suas atividades laborais por motivo de doença ou acidente.
Regulamentado pela Lei nº 8.213, de 1991, o recurso funciona como uma proteção financeira durante o período em que o segurado necessita de repouso ou tratamento.
Para os trabalhadores contratados no regime CLT, os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento são pagos diretamente pelo empregador. A partir do 16º dia, o pagamento fica sob responsabilidade da Previdência Social.
Já para contribuintes individuais, facultativos e empregados domésticos, a cobertura previdenciária vale a partir do primeiro dia de incapacidade.
Solicitar o auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela internet é a forma mais eficaz de assegurar que o amparo financeiro chegue sem demoras desnecessárias.
Como funciona o benefício por incapacidade temporária
Embora popularmente conhecido como auxílio-doença, o nome oficial dessa ajuda previdenciária no ordenamento jurídico é benefício por incapacidade temporária.
A mudança no nome reflete sua essência: o fator gerador não é a doença em si, mas sim a incapacidade de trabalhar provocada pela condição de saúde do funcionário.
A grande transformação na gestão desse auxílio foi a consolidação do sistema Atestmed, responsável pela análise documental e substituição da perícia médica presencial em casos de curta e média duração.
Um médico perito da Perícia Médica Federal avalia o atestado ou laudo enviado em formato digital pelo portal ou aplicativo. Assim, o processo para obter o auxílio-doença do INSS pela internet tornou-se mais ágil e acessível.
Critérios e quem tem direito ao auxílio-doença
Para ter direito ao pagamento do benefício por incapacidade temporária, o cidadão precisa preencher alguns requisitos fixados pela legislação previdenciária:
- Qualidade de segurado: estar contribuindo para o INSS ou encontrar-se no ‘período de graça’ (intervalo em que o trabalhador mantém os direitos previdenciários mesmo sem contribuir);
- Cumprimento da carência: comprovar 12 contribuições pagas antes do início da incapacidade, exceto em caso de acidentes (inclusive domésticos), doenças laborais ou condições listadas na Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 2022;
- Comprovação médica da incapacidade: apresentar atestado ou relatório médico válido que ateste a inviabilidade de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.
Passo a passo para pedir o auxílio-doença do INSS pela internet
Dar entrada no seu pedido pela internet é simples, rápido e seguro, além de dispensar que você precise sair de casa para isso. Basta seguir as instruções abaixo!
Passo 1: acesso à plataforma Meu INSS
Visite o site oficial ou instale o aplicativo para Android e iOS, as ferramentas digitais do governo capazes de ajudar na consulta e solicitação de diversos auxílios do INSS.
Passo 2: login no sistema
Clique em ‘Entrar com gov.br’ e realize o login utilizando seus dados da conta Gov.br. Crie uma gratuitamente, caso ainda não tenha.
Passo 3: busca do auxílio
Selecione o botão da lupa no topo da tela, digite o termo ‘auxílio doença’ e clique na opção ‘Pedir Novo Benefício por Incapacidade’.
Após confirmar alguns dados de contato, como telefone e e-mail, confira as informações sobre a solicitação e clique em ‘Avançar’.
Passo 4: documentação
Tire fotos nítidas ou insira os arquivos em PDF do seu documento de identificação e do atestado médico legível com CID e assinatura do médico, além de outras comprovações, como laudos e exames.
Revise as informações, conclua a solicitação e baixe o comprovante com o número de protocolo.
O processo para pedir o auxílio-doença do INSS pela internet garante que todo o histórico fique registrado no seu CPF para acompanhamento em tempo real.
Qual o valor do auxílio-doença atualmente?
O cálculo do benefício previdenciário obedece a regras específicas estabelecidas pela reforma da previdência e pela Lei nº 8.213/1991. A renda mensal inicial (RMI) corresponde a 91% do Salário de Benefício (SB).
O Salário de Benefício é calculado com base na média simples de 100% das remunerações apuradas desde julho de 1994 até o mês anterior ao pedido. Porém, esse valor não pode estar acima da média dos últimos 12 salários.
Além disso, a quantia paga não deve ser menor que o salário mínimo nem superior ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Vale ressaltar também que o benefício por incapacidade temporária e outros do INSS são isentos de cobranças relativas à contribuição previdenciária, ao Imposto de Renda e demais impostos.
Os descontos no valor acontecem apenas mediante autorização para empréstimos consignados ou por determinações judiciais e administrativas, por exemplo, a devolução de quantias recebidas indevidamente.
Documentos necessários e prazos de análise
Para garantir a aprovação sem exigências cadastrais ou necessidade de perícia presencial complementar, os documentos anexados devem cumprir critérios rigorosos de legibilidade. O atestado precisa conter:
- Nome completo do paciente;
- Data de emissão recente;
- Diagnóstico por extenso ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
- Período estimado de repouso e afastamento;
- Assinatura e carimbo do profissional com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou Odontologia (CRO), ou assinatura digital validável.
Além disso, outros documentos são necessários para comprovar a identidade do trabalhador:
- Documento oficial com foto;
- CPF;
- Comprovante de endereço recente (conta de água ou de luz dos últimos 90 dias);
- Documentos trabalhistas, como Carteira de Trabalho, carnês de contribuição ou comprovante de PIS/PASEP. Trabalhadores sob regime CLT devem ainda apresentar a declaração do último dia trabalhado, dada pela empresa;
- É obrigatória a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se o afastamento for decorrente de acidente de trabalho;
- Exames de imagem, laudos laboratoriais e receitas médicas fortalecem a comprovação técnica.
O prazo legal para a conclusão da análise documental é de até 45 dias. Apresentar documentação clara acelera o andamento ao requerer o auxílio-doença do INSS pela internet.
Por outro lado, quando há necessidade de exame presencial, as filas no posto de atendimento local podem estender o prazo final de resposta para além dos 45 dias habituais.
Recuperação sem “dor de cabeça” e com dinheiro no bolso!
Enfrentar um problema de saúde não precisa ser acompanhado por chatices burocráticas. A tecnologia transformou a solicitação de auxílios previdenciários e trouxe comodidade para quem precisa focar na recuperação física e mental.
Não deixe seus direitos para depois e previna atrasos na renda familiar. Baixe o aplicativo (Android | iOS) ou entre no portal e solicite seu auxílio-doença do INSS pela internet em poucos passos!
