Está pensando em fazer um pedido de demissão, mas tem medo de perder dinheiro? Entenda detalhes do seu aviso prévio e garanta que irá receber todos os seus direitos!
Mais de 1 milhão de trabalhadores já realizaram consultas com cálculos atualizados de acordo com a nova lei trabalhista. Saiba mais com o Syne.
Entenda o aviso prévio no pedido de demissão
O aviso prévio é previsto pela Lei Nº 12.506 e todos os colaboradores com um ano de carteira assinada em uma empresa têm direito. A lei estabelece que o aviso-prévio deve ser de 30 dias.
O prazo permite que a empresa se reorganize para encontrar um substituto e existe tanto no caso de um pedido de demissão por parte do empregado quanto para situações de demissão sem justa causa.
Quando o pedido de demissão parte da empresa, ela escolhe se o profissional irá cumpri-lo trabalhando ou por dispensa com multa. Já em um desligamento solicitado pelo colaborador, a empresa pode exigi-lo ou não.
Embora o empregador tenha o direito de exigir esse cumprimento após um pedido de demissão do funcionário, ainda existem possibilidades de negociação entre ambas as partes.
Diferenças do prévio trabalhado e indenizado
A principal diferença entre o aviso prévio trabalhado e o indenizado é que, no caso do aviso prévio trabalhado, o trabalhador precisa cumprir os últimos 30 dias de contrato trabalhando.
De acordo com a lei, o trabalhador ainda tem direito a reduzir a jornada diária em duas horas até o fim do período ou ter sete dias consecutivos de folga no trabalho, com o objetivo de procurar um novo emprego.
Por outro lado, no caso de um aviso prévio indenizado, você não precisa trabalhar; o valor do salário que você receberia é indenizado pela empresa, que optou pelo rompimento do contrato.
No entanto, em caso de demissão por justa causa, ela pode optar por não a cumprir. Já se o funcionário pede a interrupção do contrato de trabalho e não pode cumprir o aviso prévio, ele pode ter que arcar com a multa de rescisão.
Existe ainda o aviso cumprido em casa, que não está previsto em lei, mas pode ocorrer quando gestor e colaborador entram em um acordo para que a empresa quite o valor em até dez dias após o desligamento.
Passo a passo para procurar vagas no Sine pela internet
Antes mesmo de fazer o seu pedido de demissão, você já pode começar a procurar vagas para não ficar de fora do mercado de trabalho. Para isso, siga o passo a passo abaixo para encontrar oportunidades.
Passo 1: baixe o aplicativo
Para começar, instale o app Carteira de Trabalho Digital (Android e iOS), intermediário do Sistema Nacional de Emprego (SINE).
Passo 2: entre na sua conta
Depois, faça o login pela sua conta do Gov.br. Caso não tenha uma, você pode criar gratuitamente.
Passo 3: vá para a aba de vagas
Em seguida, no menu inferior, clique na opção do meio para acessar a aba “Emprego” e cadastre-se para acessar as vagas.
Dúvidas frequentes sobre dispensa de aviso e descontos
Uma das principais dúvidas sobre o tema é em relação ao descumprimento dos prazos.
Se a empresa não efetuar o pagamento no prazo estabelecido por lei (dez dias se indenizado e primeiro dia útil após o fim do período, se trabalhado), o profissional tem direito de receber o adicional de um salário com correções.
Já se o colaborador descumprir o aviso prévio trabalhado, ele terá descontados os valores referentes aos dias faltantes.
Porém, se comprovar um novo contrato de trabalho, poderá receber integralmente o devido valor.
Além disso, outra dúvida comum é em torno do aviso prévio proporcional. Trata-se de um período adicional para pessoas demitidas sem justa causa após completarem um ano em um contrato de trabalho.
Com isso, além dos 30 dias previstos, podem ser adicionados três para cada ano trabalhado na empresa, com um limite de 90 dias.
Requisitos e obrigações legais do trabalhador ao sair
Para fazer o pedido de demissão, em geral, o trabalhador deve redigir uma carta contendo informações como o nome da empresa, seu nome completo, cargo que ocupa, datas de cumprimento de aviso prévio e assinatura.
O documento serve para provar a decisão espontânea e voluntária de demissão e deve ter pelo menos duas cópias assinadas tanto pela pessoa colaboradora quanto pela empresa.
Uma das cópias fica com a empresa, enquanto a outra fica com o profissional. Além disso, o Recursos Humanos (RH) pode enviar um modelo da carta para o colaborador a fim de facilitar o processo.
Informe-se sobre o mundo do trabalho
Como você leu acima, existem diversos tipos de aviso prévio e regras que mudam conforme a sua situação e pedido de demissão. Para saber mais sobre benefícios e regras trabalhistas, fique de olho no Syne!
