O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício para assegurar que trabalhadores demitidos sem justa causa tenham um recurso financeiro correspondente ao tempo de contribuição. Mas todo colaborador pode sacar o FGTS após demissão?
Só pode sacar o FGTS após demissão sem justa causa, com possibilidade de receber o valor integral ou 80% em casos de acordo empresarial. Veja se você tem direito ao saque do benefício e como realizar esse pedido online pelo aplicativo FGTS (Android e iOS).
Quem tem direito a sacar o FGTS após demissão?
Todos os trabalhadores brasileiros com contrato de trabalho formal na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) têm direito a sacar o FGTS após demissão sem justa causa.
Além dos trabalhadores formais, são incluídas neste grupo outras formas de contratação e prestação de serviços, como:
- Trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e operários rurais que exercem atividade apenas no período de colheita;
- Atletas profissionais.
Alerta:
diretores que não são empregados podem ser incluídos no regime do FGTS se for acordado previamente com o empregador.
Como funciona o FGTS?
No início de cada mês, o empregador deposita na conta CAIXA em nome do colaborador o valor correspondente a 8% do salário.
O FGTS corresponde ao total desses depósitos mensais e o saldo pertence ao empregado. O valor pode ser sacado, como em situações de demissão sem justa causa.
Documentos necessários e prazos para o saque
Os documentos necessários para sacar o FGTS após demissão correspondem à seguinte relação:
- Documento de identificação pessoal (RG e CPF);
- Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;
- Carteira de Trabalho;
- Previdência Social;
- Termo de audiência e conciliação da Justiça do Trabalho que reconheça a demissão sem justa causa;
- Ofício e alvará da Justiça do Trabalho que caracterizem a demissão sem justa causa;
- Termo de conciliação emitido pela Comissão de Conciliação Prévia;
- Sentença do Juízo Arbitral;
- Contrato social e alterações contratuais pertinentes.
O prazo de análise e validação dos documentos é de até 15 dias úteis, com liberação do saldo em até 5 dias úteis após a solicitação de saque pelo app FGTS (Android e iOS).
Passo a passo para solicitar o recebimento do FGTS pelo aplicativo
Para solicitar e sacar o FGTS após demissão, utilize o aplicativo FGTS (Android e iOS), uma forma segura, prática e fácil para consultar o benefício. Confira o passo a passo abaixo:
Passo 1: abra o aplicativo
Abra o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS.
Passo 2: faça o login
Faça o login com as mesmas informações de acesso em aplicativos CAIXA.
Passo 3: acesse o recurso
Na tela inicial, clique em “Meus saques”.
Passo 4: selecione o motivo
Selecione “Demissão sem justa causa”.
Passo 5: cadastre uma conta
Cadastre uma conta bancária em sua titularidade na opção “Creditar em conta”.
Passo 6: anexe os documentos
Anexe os documentos solicitados, como RG, CPF e Carteira de Trabalho.
Passo 7: confirme o pedido
Confira se todas as informações e documentos estão corretos. Se sim, clique em “Finalizar”.
Passo 8: aguarde a análise
Aguarde o período de até 15 dias úteis para a análise do seu pedido e 5 dias úteis para depósito, se aprovado.
Quanto tempo o FGTS fica bloqueado depois da demissão?
O saldo do FGTS fica bloqueado e disponível após a empresa realizar a baixa da rescisão contratual e depositar a multa correspondente a 40%.
A empresa tem até dez dias úteis para depositar os valores da rescisão e multa no caso de demissão sem justa causa.
Alerta:
a CAIXA não entra em contato com correntistas e beneficiários informando sobre saldo do FGTS disponível para saque. Fique atento aos golpes com ligações e SMS com links de acesso a sites fraudulentos!
O que acontece se eu não sacar o FGTS após a rescisão?
Se você não sacar o FGTS após demissão, o saldo permanece na conta CAIXA. O valor não é perdido e continua rendendo.
Este pode ser sacado conforme as regras, como saque-aniversário, aposentadoria, compra de uma casa própria, entre outras.
Dica:
aproveite o FGTS para tirar o sonho da casa própria do papel! Utilize como entrada para aquisição de imóvel novo ou em construção. É necessário ter, no mínimo, três anos de carteira assinada e não apresentar outro imóvel na mesma cidade em seu nome.
Conclusão
Todo o processo para sacar o FGTS após demissão é realizado de forma 100% online pelo aplicativo FGTS (Android e iOS).
Tenha mais agilidade e segurança com a solicitação pela plataforma, além de acompanhar o status do pedido sem sair de casa.
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